Tratamento e Protecção de Dados
Ao compreender que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança, seguimos os regulamentos actuais e os procedimentos adequados no tratamento e protecção de dados.
Só utilizaremos os seus dados pessoais para os fins abaixo identificados, seguindo o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RPGD) e assegurando a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
A Política de Privacidade abaixo descrita, estabelece como o consórcio do projecto ENACTEST trata os dados pessoais dos seus parceiros, participantes nos cursos de formação fornecidos no âmbito do projecto, participantes externos na fase de teste e validação do projecto, participantes externos nos eventos de disseminação pública do projecto, visitantes do nosso website enactest-project.eu.
O consórcio do projecto ENACTEST é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus parceiros e visitantes que apresentem um pedido de contacto ou participação em testes-piloto dos recursos produzidos, seguindo os termos da legislação de protecção de dados em vigor na União Europeia (Regulamento Geral de Protecção de Dados – RPGD). O consórcio do projecto ENACTEST não partilha os dados pessoais fornecidos com nenhuma outra entidade.
Não recolhemos informações dos visitantes do nosso site. Os dados pessoais só serão recolhidos e processados se o utilizador completar:
- o formulário de pedido de contacto disponível no site web do projecto,
- quaisquer outras formas e formatos de recolha de dados disponíveis no website do projecto,
- o formulário de inscrição para qualquer dos eventos multiplicadores públicos promovidos por qualquer um dos parceiros do consórcio,
- a lista de assinaturas dos participantes quando participam em qualquer evento de disseminação pública promovido no âmbito do projecto,
- o formulário de inscrição na plataforma online do curso (enactest-project.eu).
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para os fins específicos para os quais os dados são fornecidos, nomeadamente: para consultas das partes interessadas sobre a avaliação dos resultados ENACTEST, sobre a produção de relatórios a apresentar à Comissão Europeia e/ou a qualquer organismo nacional de financiamento do programa Erasmus+ (Servicio Espanol para la Internacionalizaión de la Educación) e para enviar actualizações sobre o progresso e resultados do projecto em termos estritos que seleccionar na caixa de consentimento incluída em cada um dos formulários online deste website.
Nos termos da legislação sobre protecção de dados em vigor na União Europeia (o Regulamento Geral de Protecção de Dados – RPGD), a utilização de dados pessoais deve ser justificada ao abrigo de pelo menos uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais. A base legal aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins acima descritos relacionados com o projecto ENACTEST é o seu consentimento.
- Quando tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este fim ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, que poderá ser posteriormente retirado);
- Quando o tratamento é necessário para cumprir as obrigações legais a que o projecto ENACTEST está sujeito;
- Quando o tratamento é necessário para alcançar um interesse legítimo e as nossas razões para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de protecção de dados;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos testemunhar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, contra nós ou contra terceiros.
Os dados pessoais recolhidos podem incluir o seu nome, endereço electrónico, tipo de organização de afiliação, país de residência, ocupação profissional, idade, e/ou outros.
Utilizamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, encriptação, e certificados digitais para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade, e disponibilidade das suas informações pessoais. Embora a transmissão de dados através da Internet ou do website não possa garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos fornecedores de serviços fazemos todos os esforços para implementar e manter salvaguardas físicas, electrónicas e processuais para proteger os seus dados pessoais de acordo com os requisitos de protecção de dados aplicáveis. Entre outros, implementámos o seguinte:
- Protecção dos sistemas de tecnologia de informação através de firewalls para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Monitorização contínua do acesso aos sistemas de tecnologia de informação para prevenir, detectar e prevenir a utilização indevida dos seus dados pessoais.
Armazenamos os seus dados apenas para o período em que o objectivo para o qual foram recolhidos é válido. Uma vez atingido o período máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irrevogavelmente anonimizados (os dados anónimos podem ser armazenados) ou destruídos em segurança.
Para os fins descritos na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão retidos na recolha do seu consentimento ou do último contacto efectuado (o que ocorrer por último) e se, dentro deste período, não tiver retirado o seu consentimento.
Os seus dados pessoais são armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e normas (ou políticas e normas equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).
Em qualquer altura, pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeito para o futuro. Após a remoção completa das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado e receberá comunicações para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, por favor contacte o coordenador do projecto através do Formulário de Contacto Online disponível aqui enactest-project.eu/contact/.
Sob certas condições, poderá ter o direito de nos solicitar a:
- Fornecer-lhe informações adicionais sobre a forma como utilizamos as suas informações pessoais;
- Ser fornecida uma cópia dos dados pessoais;
- São-lhe fornecidos os dados pessoais que forneceu a outro controlador, a seu pedido;
- Qualquer inexactidão nos dados pessoais que retemos;
- Eliminação de dados pessoais cuja utilização já não é legítima;
- Limitamos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a queixa seja investigada.
O exercício destes direitos está sujeito a certas excepções destinadas a salvaguardar o interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou o nosso interesse (manutenção do segredo profissional).
Se exercer algum destes direitos, analisá-los-emos, e responderemos, no prazo de um (1) mês.
Se não estiver satisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de qualquer destes direitos, em conformidade com a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (Delegado de Protección de Datos).
O nosso website e/ou plataforma de aprendizagem pode conter ligações para lhe permitir visitar facilmente outros websites de interesse. No entanto, depois de ter utilizado estas ligações para sair do nosso site, deve ter em conta que não temos qualquer controlo sobre esse site. Por conseguinte, os parceiros do consórcio do projecto ENACTEST não podem ser responsáveis pela protecção e privacidade de qualquer informação que o utilizador forneça ao visitar tais sítios e tais sítios não são regidos por esta declaração de privacidade. Deve ter cautela e analisar a declaração de privacidade aplicável ao website em questão.
Não utilizamos cookies para fins de rastreio.
